LitisVia
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Recolha diária de todos os tribunais

Tudo o que os tribunais publicam,
no seu painel, todas as manhãs.

Entre audiências, prazos e clientes, ninguém tem tempo para andar de portal em portal, tribunal a tribunal. Fazemo-lo por si, de hora a hora durante o dia, nas fontes oficiais — distribuição de processos, insolvências e PER, tribunais administrativos e fiscais — e no Diário da República. Quando aparece o NIF, o nome ou o processo de um cliente seu, é o primeiro a saber.

  • Continente, Açores e Madeira
  • Verificado na fonte, tribunal a tribunal, de hora a hora durante o dia
  • Prazos, agenda, minutas, jurisprudência e legislação em vigor verificadas, e assistente jurídico
  • 72 horas grátis, sem cartão · 50 % no 1.º mês · Desde 82,50 € + IVA por mês
—publicações guardadas
—publicadas no último dia útil
—tribunais e fontes vigiados
—cobertura da última recolha
A entrar agora — natureza e tribunal; nomes e números só dentro da área reservada
Como funciona

Enquanto trabalha, nós vigiamos

1

Lemos

De hora a hora, dentro do horário laboral, percorremos as fontes oficiais, tribunal a tribunal: distribuição de 1.ª instância, administrativos e fiscais, insolvências e PER — e o Diário da República, Séries I e II. Quando chega ao escritório, já está feito.

2

Confirmamos

Em cada tribunal, todos os dias, contamos o que lemos e comparamos com o que a fonte anuncia. Se faltar alguma coisa, voltamos lá — e mostramos-lhe essa verificação no painel.

3

Avisamos

Se aparecer um cliente seu, fica logo a saber: no painel e por email (e SMS, quando activo), agrupado por cliente e processo, com os documentos já guardados.

Passo a passo

Das fontes oficiais ao seu ecrã, sem ter de procurar.

A plataforma lê as fontes oficiais, guarda o que é publicado, cruza com os processos que segue e avisa-o. Veja o caminho de cada novidade.

Fontes oficiais
Recolha
Leitura automática
De hora a hora, dentro do horário laboral. Arquivos completos actualizados todos os dias.
A plataforma
    Os documentos abrem dentro da plataforma. Cópia de segurança diária.
    No seu ecrã
    1

    Como começa

    1. RegistoNome, email e n.º de cédula ou de registo profissional.
    2. VerificaçãoConfirmamos a inscrição na sua Ordem ou Câmara.
    3. 72 horas grátisAcesso total, sem cartão. Começa quando confirma o email.
    4. Continuar50 % de desconto no 1.º mês. Mensal ou anual.
    5. Entrada por códigoSem palavra-passe: recebe um código por email.
    Ferramentas

    Do aviso ao requerimento, sem mudar de sítio

    Saber que saiu uma publicação é só o começo. A pergunta seguinte é quase sempre a mesma: «e agora, até quando?». Por isso calculamos o prazo, pomo-lo na sua agenda com um clique, preparamos a minuta e juntamos tudo na pasta do processo. E, se precisar de pensar em voz alta, o assistente jurídico está à distância de uma pergunta.

    «Até quando posso reclamar?»

    O painel responde por si. Na sentença de insolvência, no PER e no PEAP, calculamos os prazos que começam a correr: reclamação de créditos com a dilação de 5 dias, embargos, recurso, impugnação da lista de credores e da lista provisória. Os dias da reclamação são lidos na própria sentença, para não ter de os procurar.

    • Data, dia da semana, dias que faltam e o artigo aplicado
    • Feriados nacionais e passagem para o dia útil seguinte
    • A vermelho a 5 dias; a piscar a 2 dias do fim

    «Preciso da reclamação de créditos»

    Um clique na publicação e recebe-a em Word, já com o processo, o tribunal, o devedor, o administrador e o prazo, na estrutura do art. 128.º do CIRE. Fica a faltar só o que só o mandatário sabe: os dados do crédito. Completa, revê e segue.

    • Campos a completar assinalados a amarelo
    • Guardada automaticamente na pasta do processo

    «Este acórdão existe mesmo?»

    Jurisprudência dos tribunais superiores e o texto em vigor dos principais códigos, recolhidos todas as noites das fontes oficiais. Pesquise por palavras ou por artigo; envie uma peça — sua ou escrita por outra inteligência artificial — e cada artigo e acórdão citado é conferido na fonte. Os acórdãos abrem aqui, com o texto integral. Siga um artigo ou um tema e receba um email quando sair um acórdão novo.

    • Conferido na fonte, nunca inventado: artigo revogado, número que não existe ou acórdão que não aparece é assinalado
    • Relatório da conferência em Word, para juntar ao processo interno
    • O assistente jurídico só cita acórdãos que existem, e cada um abre dentro da plataforma

    «O que tenho esta semana?»

    Abra a agenda — por mês, semana ou dia. Lá está só o que marcou: julgamentos, audiências prévias, tentativas de conciliação, inquirições, assembleias de credores, escrituras, penhoras, reuniões, prazos e tarefas, cada acto com os seus campos e a ficha do processo (tribunal, sala, magistrado, partes). Marca se foi realizado, adiado ou cancelado, e o histórico fica guardado. Os prazos contam-se a partir da notificação, os lembretes saem quando escolher (uma semana antes, na véspera, duas horas antes) e o tempo e os honorários de cada acto ficam registados para a conta do cliente. Os prazos das publicações vão para a agenda quando os puser lá; os feriados e as férias judiciais já estão marcados.

    • Calculadora de prazos: notificação electrónica, urgentes, dilação, férias judiciais, 3 dias com multa
    • Sincroniza com Google, Outlook e iPhone por um endereço privado

    «Onde é que eu tinha isto?»

    Na pasta do processo. Cada processo, com os apensos, tem a sua: a linha do tempo das publicações e dos documentos, os prazos, os eventos da agenda, as conversas com o assistente, as minutas e as suas notas. Abre-se pelo número, a partir de um alerta ou na ficha de qualquer publicação.

    Um assistente que conhece o seu processo

    Pergunte como perguntaria a um colega: sobre uma publicação, uma pasta ou uma questão de Direito português. O assistente lê o documento do acto, usa os prazos calculados pelo painel e conhece a sua agenda: diz-lhe o que tem esta semana e o que está atrasado, e propõe marcações, adiamentos e alterações que confirma com um clique; a partir de um acto da agenda, ajuda a prepará-lo. Se entretanto sair uma publicação de um cliente seu, interrompe para lhe dizer. E conhece tudo o que entra, não só o dos seus alertas: pergunte quantas insolvências de empresas saíram esta semana na sua comarca, que despachos de exoneração houve no mês ou que acções de despejo deram entrada num tribunal, e recebe os números e as publicações, cada uma com a sua ficha. Não inventa jurisprudência e, quando não sabe, diz que não sabe.

    • Opcional e pago só pelo uso: 5 € oferecidos ao activar, carregamentos de 10, 25 ou 50 €
    • Nomes, NIF, contactos e números de processo saem trocados por marcas; os dados reais só voltam no seu ecrã

    «Mudou alguma coisa no CIRE?»

    O assistente vai ver ao Diário da República que recolhemos todos os dias, Série I e Série II, e responde com o tipo, o número e a data; o acto abre dentro da plataforma, com o texto e o PDF oficial. Se não encontrar nada, di-lo com franqueza — não preenche o vazio com suposições.

    Conversas entre colegas

    Um chat só para profissionais registados e verificados. Fale em privado com um colega ou abra um grupo com os mandatários de um processo e combine a audiência, troque a contestação ou partilhe a publicação que acabou de sair — sem números de telemóvel pessoais e sem aplicações de fora. Quem não tem registo não entra. E tudo é cifrado de ponta a ponta: só os aparelhos dos participantes conseguem ler — nem nós.

    • Cifradas de ponta a ponta: mensagens, documentos, voz e partilhas; no servidor fica só texto cifrado
    • Conversas privadas e em grupo; só aparece na lista de colegas quem aceitar
    • Documentos PDF e Word até 10 MB, que abrem aqui dentro, e mensagens de voz
    • Partilhe publicações, actos do Diário da República e compromissos da agenda — quem recebe põe-nos na sua agenda com um clique
    • Responder a uma mensagem, pesquisar, negrito, listas e emojis; ditar em vez de escrever e ouvir as mensagens
    • Protecção automática: código malicioso, ficheiros perigosos ou importunar colegas fecham as Conversas

    E ainda, no mesmo sítio

    Ferramentas para o resto do dia, incluídas no preço. Em cada página, um botão «Como funciona» explica o passo a passo.

    Direito da União Europeia

    Regulamentos, directivas e decisões do Jornal Oficial da UE e acórdãos do Tribunal de Justiça, em português, recolhidos de 6 em 6 horas. Cada acto abre aqui, com o texto e o PDF oficial. Os prazos de transposição das directivas vão para o seu calendário e pode seguir os temas que lhe interessam.

    Leis em preparação

    Os projectos e propostas de lei na Assembleia da República: em que fase está cada um, o percurso completo com as votações, o texto entregue, o que mexeu esta semana e as leis aprovadas à espera de publicação. Siga os temas da sua área.

    Listas de sanções

    Verifique clientes e contrapartes nas listas de sanções da União Europeia e da ONU, até 50 nomes de cada vez, com comprovativo para o dossier — o dever de diligência da lei do branqueamento de capitais, em segundos.

    Calculadoras

    Prazos processuais com férias judiciais e os três dias com multa, juros de mora civis e comerciais com a taxa de cada semestre, taxa de justiça, actualização de rendas e prescrição e caducidade — sempre com a explicação de cada passo.

    Moradas e contactos

    Tribunais, Ministério Público, conservatórias, cartórios notariais, julgados de paz, centros de arbitragem, estabelecimentos prisionais e medicina legal: morada, telefone, email e mapa, que abre aqui mesmo. Verificamos as fontes oficiais todos os meses, com os serviços novos assinalados, e o assistente jurídico responde a «qual o telefone do tribunal de…».

    Modelos de peças

    Requerimentos e minutas prontos em Word, já com o tribunal, o processo e as partes da pasta: tramitação geral e minutas por área — arrendamento, família e menores, trabalho, obrigações e contratos, consumo, penal, execução, insolvência, fiscal e administrativo. E guarda os seus próprios modelos.

    Finanças

    Ofícios-circulados, circulares e instruções administrativas da Autoridade Tributária, com o texto integral pesquisável e o documento oficial dentro da plataforma. Siga os temas que lhe interessam.

    Arbitragem tributária e administrativa

    As decisões arbitrais do CAAD, com o texto integral pesquisável e o sumário. Os nomes de pessoas singulares aparecem anonimizados.

    Registos e notariado

    Pareceres e deliberações do Instituto dos Registos e do Notariado sobre registo predial, comercial, civil e automóvel e sobre o notariado, pesquisáveis no texto integral.

    Justiça desportiva

    As decisões do Tribunal Arbitral do Desporto, com as partes e o texto integral pesquisável. Os nomes de pessoas singulares aparecem anonimizados.

    Planos municipais

    Alterações, revisões e suspensões dos planos directores municipais, de urbanização e de pormenor, a partir do Diário da República, com as plantas. Escolha os seus concelhos e veja cada alteração.

    Decisões dos reguladores

    Contraordenações e decisões sancionatórias da CMVM, da Autoridade da Concorrência, da ERSE e da ERS, com as sentenças e acórdãos dos recursos. Os nomes de pessoas singulares aparecem anonimizados.

    Anonimizar peças

    Retire nomes, NIF, moradas, IBAN e outros dados pessoais de um documento Word antes de o partilhar. O documento é tratado no seu computador e não passa pelos nossos servidores.

    Caixa de sugestões

    Falta uma ferramenta, uma fonte ou um modelo? Algo podia funcionar melhor? Escreva-nos dentro da plataforma: cada sugestão é lida pela equipa e a resposta chega-lhe ali mesmo.

    Para quem

    Para toda a profissão jurídica

    As mesmas publicações interessam a quem acompanha processos de vários lados. Cada registo é confirmado na lista pública da respectiva ordem ou registo, e cada inscrição só tem uma conta.

    Advogados

    Alertas pelos clientes e processos, prazos do CIRE, minutas, agenda e jurisprudência. Cédula conferida na Ordem dos Advogados.

    Solicitadores

    Acompanhamento de processos e de entidades por NIF, pastas por processo e a legislação em vigor à mão. Cédula conferida na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

    Agentes de execução

    Insolvências, PER e reclamações de créditos que tocam as execuções em curso, assim que saem. Cédula conferida na OSAE.

    Notários e cartórios

    Saber se quem vai outorgar está em insolvência ou num processo especial antes do acto. Licença e cartório conferidos na Ordem dos Notários.

    Administradores judiciais

    Todas as publicações dos processos em que foi nomeado, com os documentos guardados. Inscrição conferida na lista oficial.

    Sociedades e empresas

    Sociedades de advogados e de solicitadores, bancos, recuperação de crédito, seguradoras: alertas pelos NIF da carteira. Entidade conferida pela certidão permanente.

    Porquê o LitisVia

    Feito para o dia-a-dia de um escritório

    Cobertura nacional e ilhas

    Todos os tribunais judiciais de 1.ª instância, os administrativos e fiscais, insolvências e PER de todo o país, Açores e Madeira incluídos.

    Completo — e mostramos que está

    Não lhe pedimos que acredite: mostramos, dia a dia e fonte a fonte, quantos tribunais foram lidos e se os registos batem com o que foi publicado.

    Alertas que não deixam escapar

    Por NIF, por nome (sem se importar com acentos nem com «Lda» ou «S.A.»), por processo (com os apensos) ou por filtros — natureza, distrito, tribunal, partes, valor.

    Documentos à mão

    Os documentos das insolvências e PER ficam guardados no nosso servidor, todos os ficheiros de cada acto, e abrem no painel mesmo quando a fonte está lenta.

    Prazos calculados

    Sentença de insolvência, PER e PEAP: reclamação de créditos, embargos e impugnação de listas, com a data, os dias que faltam e o artigo aplicado — e seguem directamente para o seu calendário.

    Pesquisa profissional

    Natureza do processo, região (continente, Açores, Madeira), distrito, concelho, comarca, área do juízo, parte activa ou passiva, datas e valor — com contagens e exportação para Excel.

    Diário da República

    Série I e Série II, partes A a L, recolhidas todos os dias e pesquisáveis no mesmo sítio — e o texto em vigor dos principais códigos, artigo a artigo, com as redacções anteriores.

    Acesso rápido e seguro

    Escreva o seu email e receba um código de 6 dígitos — ou carregue no botão do próprio email. Sem palavras-passe nem aplicações, igual no telemóvel e no computador.

    Sempre em dia

    Recolhas de hora a hora, dentro do horário laboral, e meses de histórico. Os documentos que a fonte ainda não disponibilizou voltam a ser procurados de 6 em 6 horas.

    Preços

    Um preço, tudo incluído

    Os dois planos dão acesso a tudo. Escolha só a forma de pagar.

    Experimente primeiro: 72 horas grátis, com acesso a tudo e sem cartão. No fim do teste escolhe se continua — e, no plano mensal, o primeiro mês custa 45 € + IVA (50 % de desconto). Se não continuar, nada é cobrado.

    Começar o teste

    Mensal

    90€+ IVA / mês

    Sem fidelização. Cancele quando quiser, com efeito no fim do mês pago. Depois do teste gratuito: 50 % de desconto no 1.º mês.

    Escolher plano mensal
    Poupa 90 €

    Anual

    990€+ IVA / ano

    Equivale a 82,50 € por mês — um mês oferecido.

    Escolher plano anual

    Incluído nos dois planos

    À parte, só se quiser: assistente jurídico pago pelo uso, a partir de um saldo — 5 € oferecidos ao activar.

    Pagamento por cartão, na página segura da Stripe. A factura chega por email logo a seguir e o acesso fica activo no mesmo momento. Depois, os pagamentos são automáticos, no mesmo cartão, 5 dias antes do vencimento de cada período.

    Postos de trabalho: Cada subscrição inclui um computador com sessão aberta ao mesmo tempo (posto de trabalho); o telemóvel não conta. Cada posto extra custa 30 € + IVA por mês, pedido na área Conta. O preço do posto extra soma-se ao do plano escolhido.

    IVA: a facturação é emitida em Espanha. Com NIF válido no VIES a factura sai sem IVA, por inversão do sujeito passivo (autoliquidação em Portugal). Sem NIF válido no VIES acresce o IVA espanhol de 21 %: 108,90 € por mês ou 1.197,90 € por ano.

    Segurança e RGPD

    Dados públicos, tratados com regras claras

    • Só fontes oficiais de acesso público — não compramos nem cruzamos bases de dados.
    • Guardamos só enquanto a fonte publica — as publicações saem da nossa base quando passam o prazo em que a fonte as mantém visíveis.
    • Recolha sem IA e sem perfis — não fazemos decisões automatizadas nem classificamos pessoas; organizamos o que é publicado. O Bit da Netseg, assistente desta página, responde só a perguntas sobre o serviço e não tem acesso a dados de processos.
    • Assistente jurídico com dados protegidos — é opcional; antes de qualquer pergunta sair do nosso servidor, nomes, NIF, contactos, IBAN, moradas e números de processo são trocados por marcas. O modelo de linguagem só redige a resposta: não tem acesso à base de dados nem à sua conta.
    • Conversas cifradas de ponta a ponta — mensagens, documentos e voz entre colegas são cifrados no seu computador ou telemóvel antes de sair; no servidor fica só texto cifrado e nós não temos as chaves.
    • A sua conta sob vigia — se alguém entrar na sua conta a partir de uma ligação que não costuma usar, recebe logo um email; na área Conta vê onde tem sessão aberta e termina-a com um clique. Tentativas de entrada repetidas ficam travadas.
    • Plataforma acompanhada em tempo real — o servidor, a recolha e as entradas nas contas são acompanhados a todo o momento. Para isso registamos o que se fez e onde (a página, a acção, o aparelho), nunca o conteúdo — nem o que pesquisa, nem o que pergunta, nem o que escreve — e apagamos esse registo ao fim de 90 dias.
    • Servidores na União Europeia — fontes e scripts alojados por nós, sem terceiros nas páginas; o pagamento faz-se na página segura da Stripe e os dados do cartão nunca passam por nós.
    • Acesso só para profissionais verificados — inscrição confirmada na lista pública da respectiva ordem ou registo (Ordem dos Advogados, OSAE, Ordem dos Notários, lista oficial de administradores judiciais ou certidão permanente); cada entrada com um código de uso único enviado para o email do utilizador.
    • Teste gratuito com regras claras — sem cartão; quem não continua deixa de ter acesso no fim do teste e os dados são apagados ao fim de 30 dias, com aviso prévio por email (ou logo, se pedir).
    • Direitos dos titulares — qualquer pessoa pode pedir acesso, rectificação, oposição ou apagamento para geral@litisvia.pt.

    Detalhe completo na política de privacidade.

    Perguntas

    O que os profissionais perguntam

    As dúvidas mais comuns antes de aderir. Se a sua não estiver aqui, pergunte ao Bit, no canto do ecrã, ou escreva-nos.

    geral@litisvia.pt
    Quem pode aderir?

    Advogados, solicitadores, agentes de execução, notários e administradores judiciais com inscrição em vigor, e entidades com actividade jurídica — sociedades de advogados e de solicitadores, bancos, recuperação de crédito, seguradoras. Confirmamos cada registo na lista pública da respectiva ordem ou registo (Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Ordem dos Notários, lista oficial de administradores judiciais ou certidão permanente); se não coincidir, a conta é fechada e o valor eventualmente pago devolvido. Cada inscrição tem uma só conta, pessoal.

    Como funciona o teste gratuito?

    Preenche o registo e confirma o email: a partir desse momento tem 72 horas com acesso a tudo — alertas, pesquisa, prazos, agenda, jurisprudência, legislação e o assistente jurídico com a oferta de 5 €. Não pedimos cartão. No fim aparece uma pergunta clara: continuar ou não. Quem continua escolhe o plano e, no mensal, paga o primeiro mês com 50 % de desconto. Cada inscrição tem um só teste.

    E se não continuar depois do teste?

    O acesso fecha no fim do teste e nada é cobrado. A conta e os dados associados (alertas, agenda, pastas e conversas) são apagados ao fim de 30 dias, com um aviso por email 7 dias antes; pode pedir para os apagar logo, na própria janela do fim do teste. Até lá, pode mudar de ideias e continuar. Guardamos só uma marca cifrada da inscrição e do email, sem os dados, para o teste não se repetir.

    De onde vêm os dados e de quando em quando?

    De fontes oficiais de acesso público. Recolhemos de hora a hora, dentro do horário laboral; o histórico completa-se durante a noite.

    Que outras fontes, além dos tribunais?

    Diário da República (Séries I e II), jurisprudência dos tribunais superiores e legislação em vigor; e, consoante as ferramentas activas: Direito da União Europeia, projectos e propostas de lei no Parlamento, Finanças (ofícios-circulados e instruções), arbitragem tributária e administrativa, registos e notariado, justiça desportiva, planos municipais, decisões dos reguladores e listas de sanções. Os documentos abrem dentro da plataforma; nas fontes que publicam nomes de pessoas, esses nomes aparecem anonimizados.

    E se a fonte falhar ou estiver lenta?

    Cada tribunal é verificado: se os registos lidos não baterem com os anunciados, a recolha desse tribunal fica por completar e é repetida. O painel mostra, para cada dia, quantos tribunais estão verificados.

    Isto substitui as notificações oficiais?

    Não. É uma ferramenta de acompanhamento: as citações e notificações oficiais continuam a ser as que fazem fé e correm prazos.

    Como funcionam os avisos?

    Crie alertas por NIF, nome, número de processo ou filtros. Depois de cada recolha, o que coincide entra no painel e segue num email agrupado por alerta e processo; SMS quando o serviço estiver activo.

    Como são calculados os prazos?

    Nas publicações do CIRE dos seus alertas (sentença de insolvência, PER, PEAP, listas de credores), o painel conta os dias segundo o artigo aplicável, com a dilação quando existe, os feriados nacionais e a passagem para o dia útil seguinte; os dias da reclamação são lidos da sentença quando o documento está guardado. São indicativos: confirme sempre no processo.

    Quanto custa o assistente jurídico?

    É opcional e não está incluído na mensalidade: paga só o que usar, a partir de um saldo. Ao activar recebe 5 € oferecidos; depois carrega 10, 25 ou 50 € por cartão, com factura. Cada resposta mostra o custo, normalmente cêntimos.

    A jurisprudência citada é verificada?

    Sim. Os acórdãos dos tribunais superiores são recolhidos todas as noites das fontes oficiais. O assistente jurídico só pode citar acórdãos dessa recolha e cada citação é conferida antes de lhe chegar; o acórdão abre dentro da plataforma, com o texto integral, e o que não se confirma fica assinalado. Em «Jurisprudência» pode também conferir as citações de qualquer peça — sua ou escrita por outra inteligência artificial — sem gastar saldo: cada artigo é conferido no texto em vigor dos códigos (Diário da República, legislação consolidada), e assinalamos o artigo revogado, o número que não existe ou o acórdão que não aparece.

    Quem vê as minhas Conversas com colegas?

    Só os participantes de cada conversa. As Conversas são cifradas de ponta a ponta: mensagens, documentos, voz e partilhas são cifrados no seu computador ou telemóvel antes de sair, e só os aparelhos dos participantes os conseguem decifrar. No nosso servidor fica apenas texto cifrado, e nós não temos as chaves; quem apanhasse a conversa pelo caminho veria só texto cifrado. Só entra quem tem registo verificado, e só aparece na lista de colegas quem aceitar. Quando um colega denuncia uma mensagem, o browser dele entrega-nos essa mensagem — e só essa — para revermos a sanção.

    E se alguém souber o meu email?

    Não chega. Para entrar é preciso o código de 6 dígitos que enviamos para esse email, e cada código serve uma só vez e por pouco tempo. Depois de várias tentativas erradas, a entrada fica travada durante 15 minutos. Se houver uma entrada na sua conta a partir de uma ligação que não costuma usar, recebe um email a avisar; na área Conta vê os aparelhos com sessão aberta e pode terminar as sessões nos outros.

    Fica registado o que faço na plataforma?

    Fica registado o que se fez e onde — entrou, abriu os alertas, pesquisou, abriu uma publicação —, com a hora, o aparelho e o endereço de ligação, para proteger a sua conta e para o podermos ajudar. Nunca o conteúdo: não guardamos os termos que pesquisa, as perguntas ao assistente nem as mensagens. Este registo é apagado ao fim de 90 dias. Detalhe na política de privacidade.

    O assistente vê os dados dos meus clientes?

    O modelo de linguagem que redige as respostas não recebe os nomes, NIF, contactos, IBAN, moradas nem números de processo que o sistema reconhece: saem trocados por marcas e só são repostos no seu ecrã. Não tem acesso à base de dados. As conversas ficam na sua conta 180 dias e pode apagá-las antes.

    A agenda liga ao meu calendário?

    Sim. Cada profissional tem um endereço privado que se subscreve no Google Calendar, no Outlook ou no iPhone; os eventos, com o tribunal, a sala e os lembretes, aparecem lá e actualizam-se sozinhos.

    Os prazos das publicações entram sozinhos na agenda?

    Não. A agenda tem só o que o profissional marca. Os prazos calculados das publicações ficam na página Prazos, cada um com o botão «Pôr na agenda»; um prazo da sua notificação conta-se na própria agenda, a partir da data da notificação, com as regras do CPC (férias judiciais, dilação, notificação electrónica e os 3 dias com multa).

    Como se paga e quando recebo a factura?

    Por cartão, na página segura da Stripe: 90 € + IVA por mês ou 990 € + IVA por ano. Os pagamentos seguintes são automáticos, no mesmo cartão, 5 dias antes do vencimento de cada período. A factura segue por email a cada pagamento e fica na área Conta, na conta corrente, com todos os pagamentos.

    Porque é que a factura pode vir sem IVA?

    A facturação é emitida em Espanha. Para profissionais e sociedades com NIF válido no VIES (registo de operações intracomunitárias), a factura sai sem IVA, com inversão do sujeito passivo: o IVA é autoliquidado em Portugal (art. 196.º da Directiva 2006/112/CE). Sem NIF válido no VIES acresce o IVA espanhol de 21 %.

    Posso usar em mais do que um computador?

    Cada subscrição inclui um computador com sessão aberta ao mesmo tempo; o telemóvel não conta e pode usá-lo sempre. Para trabalhar em mais computadores ao mesmo tempo, peça postos extra na área Conta: 30 € + IVA por mês cada. Se entrar num computador com os postos todos ocupados, pode terminar a sessão noutro e entrar logo.

    Posso cancelar?

    Sim, a qualquer momento, na área Conta. O acesso mantém-se até ao fim do período pago e não há nova cobrança. Não há fidelização.

    E se um pagamento automático falhar?

    Avisamos por email e voltamos a tentar de 2 em 2 dias; pode actualizar o cartão ou pagar na área Conta. Se o pagamento não for feito até 5 dias depois do vencimento, a conta é bloqueada e os alertas param. A reactivação tem uma taxa administrativa de 25 € + IVA.

    Preciso de instalar alguma coisa?

    Não. Funciona no browser, no telemóvel ou no computador. Para entrar, escreva o seu email e receba um código de 6 dígitos — no telemóvel basta carregar no botão «Entrar» do email.

    Experimentar

    72 horas grátis, com acesso a tudo

    1. Preencha os dados como constam na sua ordem ou registo — não pedimos cartão.
    2. Confirme o email: o teste de 72 horas começa nesse momento, com todas as ferramentas.
    3. No fim, decide: continua, com 50 % de desconto no 1.º mês do plano mensal, ou não — e, se não continuar, nada é cobrado e os seus dados são apagados ao fim de 30 dias.

    Conferimos a inscrição enquanto preenche, nas listas públicas — Ordem dos Advogados, Registo Público de Notários e, para sociedades e empresas, o VIES: tem de estar em vigor, e o nome e o domicílio profissional, o cartório ou a sede (morada e código postal) têm de coincidir. Só com a inscrição confirmada se pode começar o teste; cada inscrição tem uma conta e um teste. A adesão de solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais abre em breve.

    Os dados deste formulário servem para confirmar a inscrição, criar a conta, facturar a subscrição e falar consigo sobre o serviço. Responsável: Netseg de Fernando M.S. Condeço, NIF Y6847102Q. Fundamento: contrato e diligências pré-contratuais; os dados de facturação também por obrigação legal. O pagamento é processado pela Stripe. Pode exercer os seus direitos em geral@litisvia.pt. Mais informação.

    Escreva os dados exactamente como constam na Ordem dos Advogados: confirmamos cada registo nessa lista pública, e cada inscrição só pode ter uma conta.

    Domicílio profissional (como consta no registo)

    Preencha o número, o nome e a morada: confirmamos logo na lista pública da ordem.

    Sem cartão e sem compromisso: enviamos um email para confirmar o endereço e o teste começa nesse momento.

    Novidades

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